A Portaria SES/SAR nº 459 de 2016 prevê que a CIDASC disponibilizará o sistema para cadastro do produtor primário e fornecerá o modelo de caderno de campo, etiqueta e cartaz expositor. A Portaria surgiu de um esforço conjunto do Ministério Público de SC, Diretoria de Vigilância Sanitária, EPAGRI e CIDASC para solucionar a dificuldade encontrada para se chegar à origem da contaminação de alimentos com agrotóxicos. O sistema e-Origem é disponibilizado gratuitamente aos agricultores catarinenses. Os mesmos somente terão os custos de impressão dos rótulos, cartazes e caderno de campo.

A identificação de origem dos alimentos in natura é uma tendência crescente. Neste contexto, a Portaria 459/16 tem por objetivo organizar este processo de identificação dos produtos de origem vegetal e minimamente processados. O maior beneficiário é o consumidor, pois, parte-se da premissa que, adotando os procedimentos previstos pela Portaria 459/16, o alimento produzido está dentro dos padrões mínimos de qualidade previstos. Além disso, caso sejam detectadas inconformidades, a identificação de origem permite ao estado chegar até a propriedade para sanar os problemas encontrados.

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